quarta-feira, 29 de agosto de 2007

PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO 2007


A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Parlamento Jovem Brasileiro por meio da Resolução n.º 12, de 2003, de iniciativa do Deputado Lobbe Neto, a ser composto por estudantes do ensino médio matriculados tanto em escolas públicas como particulares, com o objetivo principal de propiciar aos jovens a vivência acerca da atividade parlamentar e sua importância para o exercício da cidadania de todos os brasileiros.
O Regimento Interno do Parlamento Jovem Brasileiro – PJB, foi aprovado pelo Ato da Mesa n.º 49, de 2004, publicado no DCD nº 180, do dia 26 de outubro de 2004, estabelecendo as regras para a posse dos parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados, para a eleição dos membros da Mesa e do Colégio de Líderes e para a tramitação e a aprovação dos projetos de lei de autoria dos participantes, bem como fixando a quantidade de deputados em 78 (setenta e oito), distribuídos proporcionalmente pelas bancadas de cada Unidade da Federação, conforme quadro abaixo:


QUANDO ACONTECERÁ
A quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro - PJB ocorrerá no período de a 19 a 23 de novembro de 2007, devendo a posse dos deputados jovens ser realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, às 10 horas, em Sessão Solene presidida pelo Presidente Deputado Arlindo Chinaglia ou por outro parlamentar por ele indicado.

COMO PARTICIPAR
A quarta Sessão do Parlamento Jovem contará com a participação de alunos matriculados no ensino médio, os quais serão selecionados pelas Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, que deverão encaminhar os projetos, multiplicados por 3 em relação às vagas de cada Estado e do Distrito Federal, conforme quadro acima, ao CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, impreterivelmente até o próximo dia 14 de setembro de 2007, observando os seguintes critérios:



  • Ser aluno(a) regularmente matriculado(a) na 3ª série de escola pública ou privada de ensino médio;

  • Ter idade mínima de 16 anos e máxima de 22 anos;

  • Possuir bom desempenho escolar e ter participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado;

  • Fazer inscrição perante a direção da escola, mediante apresentação de trabalho na forma de um “Projeto de Lei”, optando por uma das seguintes áreas temáticas:


    • Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

    • Saúde;

    • Segurança Pública;

    • Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;

    • Agricultura e Meio Ambiente.



A Câmara dos Deputados fará a seleção, de forma anônima, dos melhores projetos dentre os apresentados pelo Consed. Por exemplo: O Estado de São Paulo tem 11 vagas no PJB e deverá encaminhar três vezes esse número de projetos, ou seja, 33 projetos que serão analisados pelos Secretários do Departamento de Comissões - DECOM, da Câmara dos Deputados.
Os interessados poderão obter mais informações sobre como participar da quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro junto à direção da sua escola e das Secretarias de Educação de seu Estado ou do Distrito Federal, junto ao CONSED, pelo telefone (61) 3322-8759, ou pelo e-mail: consed@consed.org.br. ou ainda na Câmara dos Deputados, pelo telefone 0800.619619.r

http://www2.camara.gov.br/internet/eve/parlamentojovem

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